Segundo o presidente da Associação Brasileira dos Importadores e Distribuidores de Pneus (Abidip), Rinaldo Siqueira Campos, a importação de pneus no Brasil tem vários problemas, entre eles: o subfaturamento de produtos, a fraude de documentação e a triangulação de importações feitas através do Uruguai e Paraguai, dois dos maiores paraísos fiscais e de fraudes do mundo livre contemporâneo.
“A operação Maré Vermelha reforça a fiscalização nos portos e aeroportos do país”, diz Rinaldo, “mas as ações ainda são insuficientes para corrigir as distorções enfrentadas pelo setor de pneus”, ressalta.
Segundo ele, uma dessas frentes reside na triangulação de importações que vem sendo feita entre operações no Uruguai e Paraguai.
Como funciona
A empresa que exporta os produtos posteriormente para o Brasil tem recolhido o frete correspondente ao segundo trecho, de aproximadamente US$ 400, deixando de declarar o trecho correspondente à chegada do produto da Ásia para os países vizinhos – que é de cerca de US$ 4 mil. Como todos os impostos incidem sobre o preço FOB mais frete, a empresa que pratica essa triangulação reduz seu custo final em cerca de 8%”, diz.
“Cabe às autoridades verificar se essas empresas não estão declarando erroneamente, como se os pneus tivessem sido produzidos aqui na América do Sul, o que constitui outra irregularidade”, aponta Siqueira Campos.
NCM, outra fraude
Outra questão apontada pela Abidip diz respeito à ação de alguns importadores que estariam burlando a documentação de entrada de pneus ao alterar a tipificação dos mesmos.
“Pneus de passeio estão entrando no país como se fossem pneus de carga”, alerta Siqueira Campos. Com essa manobra, a redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) cai de 15% para 2%. “Os órgãos governamentais já estão cientes de todas essas irregularidades, pois apresentamos farta documentação comprovando as fraudes”, diz o presidente da Abidip.
“Até prova em contrário, a nossa Associação não acredita mais nas ações implantadas pelas autoridades brasileiras, principalmente aquelas da Receita Federal”, afirma o executivo. “Tem mais de dois anos que a Abidip apresentou documentos comprovando as irregularidades, mas o Governo Federal não parece ter mostrado interesse em investigar as denúncias”, destacou em nota.
Durante o lançamento da operação Maré Vermelha e a criação do Centro Nacional de Gerenciamento de Risco (Cerad), o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, destacou que a entidade vai aumentar o rigor nas operações de comércio exterior em razão do volume crescente de importações e o consequente aumento do crescimento do comércio desleal, que inclui a prática de fraudes como o subfaturamento, a triangulação e a utilização de falsa classificação fiscal que resultam em situações predatórias ao setor produtivo nacional.
No sentido de colaborar com a Cerad, o Banco Central, em conjunto com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), vem empreendendo instrumentos e ferramentas que visam minimizar os riscos de operações de crédito, como a Central de Exposição a Derivativos (CED), a Central de Cessão de Crédito (C3) e ações realizadas no sentido de construir uma legislação contra lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, que passam pelo controle e movimentação de recursos em paraísos fiscais.
Como órgão público, a Receita Federal/Cerad poderia se inteirar sobre esses ferramentais, se bem que controlar e checar o NCM de produtos importados já seria um grande passo.
Guerra dos Portos
Vale lembrar que outra ação em curso é a aprovação do Projeto de Resolução PRS 72/2010, que uniformiza as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais de bens e mercadorias importadas do exterior.
Senadores e deputados prometeram, em urgência urgentíssima, aprovar o projeto até o final deste mês. Até agora, nada!
