O novo acordo automotivo celebrado com o México foi avaliado como positivo pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).
Segundo a entidade, a proposta referendada entre os dois países valoriza a produção nacional, estimula a inovação e o desenvolvimento tecnológico, bem como o incremento de novos investimentos pelo setor no país.
O novo regime automotivo vale para o período de 2013 a 2017 e estabelece o aumento do conteúdo regional medido pelo volume de aquisições de peças e insumos das empresas brasileiras.
Além disso, investimentos em engenharia, inovação e aumento da eficiência veicular serão fatores considerados para a obtenção do benefício de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A partir de 2012 a redução do IPI, de até 30 pontos percentuais, será calculado com base no valor das compras de peças e materiais no Brasil. Haverá ainda redução adicional de dois pontos percentuais de IPI condicionada ao cumprimento de metas de investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento e Engenharia.
Entre os requisitos para as empresas estão os seguintes pontos:
Na Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação:
a) 2013 – No mínimo 0,15% da receita operacional bruta
b) 2017 – 0,50% da receita operacional bruta
Na Engenharia e Tecnologia:
a) 2013 – No mínimo 0,50% da receita operacional bruta
b) 2017 – 1,00% da receita operacional bruta
Nas Etapas Fabris:
a) 2013 – 8 de 12 etapas (veículos leves) / 10 de 14 etapas (veículos pesados)
b) 2017 – 10 de 12 etapas (veículos leves) / 12 de 14 etapas (veículos pesados)
Na Etiquetagem:
a) 2013 – No mínimo 25% dos veículos produzidos
b) 2017 – 100% dos veículos produzidos.
