ANTT atualiza pisos mínimos de frete do transporte rodoviário de cargas
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atualizou os valores dos pisos mínimos de frete do transporte rodoviário de cargas.
Para os novos valores foram considerados:
- O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no período de dezembro de 2023 a maio de 2024, no percentual de 2,84%, e aplicação do valor do diesel S10 de R$ 5,94 por litro, referente aos valores divulgados pela Agência Nacional de Petróleo e Gás Natural (ANP) para o período de 23/06 a 29/06 de 2024.
- Os valores foram atualizados considerando as distâncias e as especificidades das cargas definidas no art. 3º da Lei nº 13.703/2018 e dispensou elaboração de Análise de Impacto Regulatório e de realização de Processo de Participação e Controle Social, por se tratar de aplicação de determinação legal.
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Os reajustes médios tabela frete foram os seguintes, de acordo com o tipo de operação:
- Tabela A – transporte rodoviário de carga lotação: 1,59%;
- Tabela B – operações em que haja a contratação apenas do veículo automotor de cargas: 1,58%;
- Tabela C – transporte rodoviário de carga lotação de alto desempenho 1,46%;
- Tabela D – operações em que haja a contratação apenas do veículo automotor de cargas de alto desempenho: 1,28%.
Para conferir os valores, acesse: Tabelas