Independente dos pontos polêmicos da MP 595, a MP do Portos, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) garante já ter pronto o plano de arrendamento dos portos paranaenses. O documento atende pelo nome de Plano Arrendamento da Appa e conta com 20 áreas de expansão.
“O documento foi protocolado junto à Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) antes da proposta de mudança do marco regulatório”, diz o secretário de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho em nota distribuída pela Agência de Notícias do governo do Paraná.
Os estudos de viabilidade de diversos projetos foram concluídos e, em alguns casos, a licença ambiental foi expedida. “Com isso, hoje temos um dos únicos portos do país com possibilidade de dar início imediato às licitações para os projetos de expansão”, destaca.
Segundo o superintendente da Appa, Luiz Henrique Dividino, já foram definidas 20 áreas de expansão suscetíveis de arrendamento para novos empreendimentos e também o inventário dos contratos vigentes dentre os quais foram levantados os contratos vencidos em operação em regime emergencial e os contratos com vencimento nos próximos cinco anos.
Dividino destaca que os valores de investimento para todos os empreendimentos só poderão ser definidos após a elaboração dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEAs), dos quais a Appa já elaborou 16.
O plano desenvolvido pela Appa foi realizado em consonância com o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto Organizado (PDZPO), e seguiu as premissas estabelecidas pela SEP e Antaq.
*As informações são da Agência de Notícias do Paraná.
