Carência de linhas especiais de crédito para atividades ambientais, excesso de impostos e dificuldades de sobrevivência das empresas que fazem parte da cadeia de logística reversa de pneus, necessidade premente de atualização das atuais metas de reciclagem de pneus recolhidos por fabricantes e importadores, criação de uma classificação fiscal específica para produtos gerados a partir de pneus inservíveis e urgente aperfeiçoamento da Resolução Conama 416/2009, foram alguns dos problemas levantados durante Audiência Pública realizada em 11 de julho pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados (CMADS), em Brasília (DF), com recicladoras, importadores, parlamentares e membros do Ministério de Meio Ambiente (MMA).
Em média, a carga tributária que incide sobre um produto reciclado no Brasil é de 37,7%, sendo de 25% na coleta de pneus, 43,3% na produção de chips de borracha (usados para substituir o coque em cimenteiras), 56,09% quando aplicados em processos de pirólise, 43% em negro de fumo, 32% na transformação em aço e 34,5% na certificação de produtos coletados e corretamente destinados para reciclagem.
Apenas com o custo de energia utilizada para a transformação do pneu velho em novos produtos, as recicladoras pagam 30% na forma de impostos.
“Nós estamos vivendo um momento muito difícil. A falta de apoio financeiro, de incentivos fiscais, de excesso de tributos e aspectos burocráticos e de relacionamento, por exemplo, com o Ministério Público, Corpo de Bombeiros e IBAMA, vem ocasionando o fechamento de muitas recicladoras, um elo fundamental para que tenhamos sucesso no processo da coleta, destinação e reciclagem de pneus”, afirma o presidente da Associação Brasileira dos Importadores e Distribuidores de Pneus (ABIDIP), Milton Favaro Junior.
“É difícil imaginar que uma recicladora que trabalha com um produto que já passou por todas as cadeias possíveis e imagináveis de recolhimento de impostos, como PIS, COFINS e ICMS, cobrados desde a produção da matéria-prima, produção, distribuição e venda, ao chegar em seu ciclo final de vida e ser considerado um lixo, entre em um novo ciclo tributário para que possa resolver o problema da saúde pública – combate à dengue, Dengue, Zika e Chikungunya – para que possa resolver o problema da infraestrutura das estradas – como asfalto borracha – e servir de matriz energética em cimenteiras e pirólise”, descreve o executivo.
Segundo Milton Favaro Junior, a somatória dessas questões torna impossível o equilíbrio financeiro, a capacidade de inovação e a sobrevivência das recicladoras. “As empresas não estão tendo sustentabilidade econômica e financeira para se manterem em funcionamento. Neste ano, mais uma empresa recicladora fechou as portas e temo que mais empresas venham a fechar as portas também”, disse.
Enquanto ainda era vice-presidente, o hoje presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP), vetou um projeto de desoneração equivalente a R$ 300 milhões relativo ao PIS e COFINS, descreve o deputado federal Celso Maldaner (PMDB-SC). “Esse projeto foi votado na Câmara e no Senado e, durante uma viagem da presidente Dilma Rousseff (PT-RS), Temer vetou algo que iria beneficiar muito o setor”, disse.
“Ou seja, vetou-se uma desoneração de R$ 300 milhões e aprovou-se um gasto de R$ 1,3 bilhão para combater a Dengue, a Zika e o Chikungunya. E o que seria mais barato, o que seria mais eficiente? Desonerar R$ 300 milhões que ajudariam a dirimir o problema ou não desonerar e gastar R$ 1,3 bilhão com as consequências à saúde oriundas, em parte, da coleta, correta destinação e reciclagem de pneus? Essa é uma economia burra, estúpida e quem está pagando por isso somos nós”, complementou o deputado federal e vice-presidente da Comissão Parlamentar de Meio Ambiente, Antônio Carlos Gomes da Silva (PRB-RS), responsável pelo requerimento da audiência pública.
“Nós temos de sentar todos em um única mesa e atualizarmos as metas de recolhimento que cabem a fabricantes e importadores, criarmos uma Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que permita uma classificação fiscal e, consequente, tratamento tributário diferenciado aos produtos gerados a partir da reciclagem dos pneus inservíveis”, disse o deputado Antônio Carlos.
“Já tivemos uma reunião com membros do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), já agendamos outra com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), com o intuito de criar, não apenas uma classificação fiscal específica aos produtos originados de pneus inservíveis, mas, também, de criar uma alíquota mínima geral que padronize e valha para essas novas classificações fiscais ao segmento, pois entendemos que assim todos os entes da cadeia de logística reversa teriam um ambiente favorável para a realização do processo de reciclagem”, complementou.
Segundo o parlamentar, a Comissão de Meio Ambiente também vem tratando junto ao MDIC da elaboração de uma taxa de importação com alíquota diferenciada destinada especificamente para a aquisição de máquinas, equipamentos e novas tecnologias a serem usadas nos processos de reciclagem feitos por empresas recicladoras nacionais.
“Em função de todas as disposições aqui apresentadas pelas empresas recicladoras, pelos importadores, pelos deputados e membros do Ministério de Meio Ambiente, já recebi autorização da Comissão de Meio Ambiente desta casa para abertura de uma nova audiência pública que tratará, especificamente, dos problemas da logística reversa e seus acordos setoriais. Eu penso que os empresários que aqui estão e que todos os representantes do setor de pneus deveriam estar aqui novamente para contrapor e debater todas essas questões e que o Ministério do Meio Ambiente tenha elementos para ajustar as grandes diferenças de resultados que aqui identificamos, principalmente entre o que estamos recolhendo dos pontos de coleta e os pneus que estão sobrando na natureza”, disse.
