A nova política industrial para o setor automotivo – Rota 2030 Mobilidade e Logística -, impõe uma série de desafios ao setor, além de penalidades em relação ao descumprimento de requisitos, compromissos, condições e obrigações acessórias.
Segundo informe do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), o descumprimento das regras pode acarretar o cancelamento da habilitação das empresas automotivas com efeitos retroativos, suspensão da habilitação ou multa de até 2% sobre o faturamento apurado no mês anterior à prática da infração.
O setor automotivo no Brasil gera hoje cerca de 1,3 milhão de postos de trabalho diretos e indiretos, e é responsável por 22% do PIB industrial e 4% do PIB total do País.
A indústria automotiva é um dos principais empregadores e possui grande capacidade de dinamizar a economia nacional.
Confira as principais metas e desafios do Rota 2030 Mobilidade e Logística
Desafios a serem superados:
- Baixa competitividade que resulta em uma integração passiva às cadeias globais de valor;
- Defasagem tecnológica, especialmente em eficiência energética e segurança veicular;
- Risco de transferência dos investimentos em P&D para outros polos, com a consequente perda de postos de trabalho de alta qualificação;
- Risco de perda de investimentos no país, com a não aprovação de novos projetos pelas matrizes das empresas;
- Ocupação da capacidade ociosa na indústria, com o direcionamento da produção para mercados externos;
- Risco de perda do conhecimento no desenvolvimento de tecnologias que utilizam biocombustíveis, com impactos na cadeia produtiva.
Metas
- Pesquisa e Desenvolvimento: Será concedido crédito de até R$ 1,5 bilhão. Para fazer jus ao benefício, no entanto, a indústria terá que garantir um aporte mínimo de R$ 5 bilhões em P&D por ano.
- Eficiência Energética: Com a meta obrigatória de incremento de 11% na eficiência energética dos veículos até 2022.
- Desempenho Estrutural: Até 2027, com a incorporação das chamadas tecnologias assistivas à direção.
- Etiquetagem veicular: Os veículos comercializados no Brasil receberão etiquetas, que informarão de maneira mais direta ao consumidor a eficiência energética e os equipamentos de segurança instalados.
