Atenção importadores. No dia 13 de junho os sócios do escritório Ferraz de Camargo, Azevedo e Matsunaga Advogados Associados participam de café da manhã que tratará de dois temas relevantes ao setor.
O primeiro será a tributação das importações. “O aumento de 1% da Cofins importação e a exclusão do ICMS, do PIS e da COFINS das bases de cálculo do PIS importação e da Cofins importação são temas que ainda rendem muitas discussões e dúvidas nos cálculos, tal como as obrigações acessórias, dentre outras questões”, afirma Marcos Matsunaga, sócio do escritório.
Na sequência, os presentes debaterão o parecer da Procuradoria Geral da Receita Federal nº 202/2013.
“O entendimento da PGFN sobre a isenção na distribuição de dividendos durante o Regime Tributário Transitório (RTT) acabou trazendo problemas para diversas empresas em itens como, por exemplo, como tributar eventual diferença distribuída a maior. Agora é preciso solucionar a questão”, completa Matsunaga.
“Apesar de já debatidos, esses temas ainda trazem muitas dúvidas de interpretação, o que acaba gerando problemas para as empresas. Levantar os pontos mais polêmicos e discutir exemplos práticos ajudarão as companhias a estarem melhor preparadas para lidar com o Fisco”, afirma Antonio Azevedo, também sócio do escritório.
