O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, vai manter todas as ações que questionam a tabela de preço do frete de cargas em rodovias brasileiras.
Relator das ações que questionam a constitucionalidade da tabela no STF, Fux se reuniu com representantes dos caminhoneiros e de entidades empresariais em busca de um acordo sobre o assunto, há algumas semanas. No entanto, não houve consenso entre as partes para a criação de uma nova tabela.
Fux declarou que só iria tomar uma decisão após a audiência pública sobre o assunto, marcada para o dia 27 de agosto.
“Eu também preciso me municiar de elementos. À medida que os atos governamentais, eles têm presunção de constitucionalidade, de adequação à realidade, da necessidade que eles foram praticados em razão daquela crise de desabastecimento. E depois da audiência pública, aí sim, eventualmente, eu vou trazer uma liminar para ser referendada pelo plenário”, declarou o ministro.
Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), as tabelas foram elaboradas conforme as características das cargas, que foram divididas em carga geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel. Se não sofrer mudanças, a tabela publicada no fim de maio terá validade até 20 de janeiro de 2019.
O advogado especializado em Direito Econômico José Del Chiaro considera que a medida pode aumentar o preço dos produtos para a população brasileira.
“Uma tabela vinculativa, uma tabela obrigatória leva à cartelização, leva ao aumento de preço. Prejudica a sociedade como um todo. Eu acho que nesse momento, o próprio caminhoneiro precisa pensar que ele está entrando na construção de uma bola de neve, porque na hora que ele sobe todos os preços da forma que ele vai subir, ele também será prejudicado”, afirmou.
A tabela do preço mínimo para o frete faz parte das ações prometidas pelo presidente Michel Temer com os caminhoneiros, no fim de maio, para por fim à paralisação que afetou o abastecimento de todo o país.
Publicada em 30 de maio, a Medida Provisória 832/2018 estabelece o valor do frete mínimo.
No início de junho, a ANTT chegou a divulgar uma nova tabela. Poucas horas após o anúncio, no entanto, o Ministério dos Transportes informou que ela seria revogada.
Segundo a pasta, a decisão foi tomada porque os caminhoneiros reagiram negativamente aos novos valores definidos, voltando a valer o tabelamento divulgado em maio. Se não sofrer mudanças, a tabela publicada no fim de maio terá validade até 20 de janeiro de 2019.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade, se manifestou contrário à criação de uma tabela com valores mínimos de frete.
Em posicionamento formalizado em parecer enviado ao STF, a autarquia sustenta que o tabelamento do frete limita a concorrência e dá margem para criação de cartel no setor.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que os fretes tiveram aumentos médios de 25% a 65% com o tabelamento. Em algumas situações, os custos de transporte subiram mais de 100%, de acordo com a entidade.
A CNI chegou a ingressar, em junho, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o tabelamento do frete para o transporte rodoviário de cargas.
Segundo a entidade, o estabelecimento de preços mínimos dos fretes gera ainda mais insegurança, uma vez que a medida aumenta os custos de todo o setor produtivo.
| A visão de José Del Chiaro – entrevista da Agência do Rádio
Agência do Rádio: Para começar, eu gostaria de saber se o senhor considera a tabela inconstitucional. José Del Chiaro – O próprio governo, em 2012 e 2015, o Governo Federal, Poder Executivo, já tinha entendido que era inconstitucional o tabelamento de fretes. O Congresso Nacional também sinalizou nesse sentido, em 2015. Agência do Rádio: Como isso irá afetar a vida a população, na prática? José Del Chiaro – O que acontece: a hora que ela sobe o frete, ela está subindo a conta do supermercado, ela tá subindo a conta do transporte de todos os bens do país, seja da matéria-prima que vai fazer a caixa de um remédio, seja do insumo do remédio, seja do remédio na farmácia. Tá aumentando o custo de toda a cadeia do agronegócio, dos grãos, do trigo, da soja, do arroz, do feijão. Está aumentando o preço de tudo sem uma condição de repasse imediato. Então, você tem dois pontos, você vai prejudicar em um primeiro momento as massas produtoras, e a resposta aí a gente sabe qual é: maior desemprego. E em um segundo momento vai aumentar o custo das coisas no mercado para os cidadãos. Na hora que você for comprar a sua comida, na hora que você for comprar o seu alimento, na hora que você for comprar o seu medicamento, na hora que você for comprar qualquer bem, seja uma televisão para assistir à Copa do Mundo, até a roupa do inverno, até um óculos que precise comprar para enxergar melhor, vai pagar mais caro. Agência do Rádio: Doutor Del Chiaro, quais são as conseqüências desse tabelamento? José Del Chiaro: Nós vamos começar a ter desemprego na agricultura, nós vamos começar a ter desemprego e prejuízos nas safras. O próprio governo não parou para pensar que na hora que ele sobe todos esses preços, ele vai prejudicar os municípios, os estados e a própria União, porque vai vender menos, vai ter menos tributo para ele arrecadar. Agência do Rádio: Doutor, essa tabela foi publicada como parte do acordo com os caminhoneiros. Como eles serão afetados com isso? José Del Chiaro: Eu acho que nesse momento, o próprio caminhoneiro precisa pensar que ele está entrando na construção de uma bola de neve, porque na hora que ele sobe todos os preços, da forma como ele vai subir, ele também será prejudicado. Vai ser uma diminuição do frete, da demanda de frete, vão subir os preços, e eles, no final, vão ter um problema. Ele vai estimular as empresas a contratarem motoristas e começarem, elas mesmas a transportar. Aliás, a gente já está ouvindo esse tipo de discussão aqui dentro do escritório. Então, não é que eu esteja aqui, atacando o caminhoneiro, muito pelo contrário, eu respeito esse homem, ou essa mulher. As informações são da Agência do Rádio, do jornalista Paulo Henrique Gomes |
