A Lei dos Portos será sancionada hoje, terça-feira dia 4, um dia antes do fim do prazo que começou a ser contado no último dia 16. A informação foi dada pela presidenta da República, Dilma Rousseff, durante o lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2013/2014.
Segundo a Agência Brasil, Dilma enfatizou que o marco regulatório do setor portuário “terá papel fundamental no escoamento da produção com padrões similares aos internacionais” e defendeu mais investimentos em ferrovias e rodovias como forma de permitir a expansão do agronegócio no país.
“O agronegócio tem condições de produzir e é necessário que haja uma estrutura para permitir a comercialização. Voltar a fazer ferrovias em nosso país, voltar a apostar no modal aquaviário e voltar a olhar para a duplicação das nossas rodovias é algo central para o agronegócio. Esse é um processo que está em curso”, disse.
A presidenta Dilma Rousseff deve vetar alguns pontos incluídos no texto original da Medida Provisória (MP) 595, que trata do marco regulatório do setor portuário. A informação é do presidente do Senado, Renan Calheiros, que não detalhou quais pontos seriam vetados. Ele lembrou que, pelo processo legislativo, caso isso ocorra, os vetos retornam ao Congresso para que sejam analisados em sessão conjunta da Câmara e do Senado.
As informações são da Agência Brasil
