Após reunião com ministros e representantes dos caminhoneiros autônomos no domingo, 27, o presidente da República, Michel Temer, anunciou novas medidas para o setor e reforçou que as determinações “atendem às reivindicações” da categoria.
O acordo mantem os termos da proposta anterior e acrescenta novos pontos.
Preço do óleo diesel
O preço do óleo diesel terá uma redução de 46 centavos, válido pelos próximos 60 dias. A política de reajuste da Petrobras deixará de ser diária e passará a ser mensal. “Assim, cada caminhoneiro poderá planejar melhor seus custos e o valor do frete”, afirmou Temer.
Isenção do eixo suspenso
Temer se compromete a editar uma medida provisória para garantir a isenção da cobrança do eixo suspenso nos pedágios de todo o País. A medida valerá para rodovias federais, estaduais e municipais.
Cargas da Conab
O presidente vai assinar uma medida provisória para garantir aos caminhoneiros autônomos 30%, pelo menos, dos fretes da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Tabela mínima de frete
A assinatura de uma medida provisória também garante uma tabela de preço mínimo de frete para os caminhoneiros.
Confira como ficou o acordo entre governo e trabalhadores
1.Redução a zero Cide, em 2018, sobre o óleo diesel
2.Redução de 46 centavos no valor do óleo diesel por 60 dias, com compensações financeiras da União à Petrobras
3.Reajuste de preços deixa de ser diário e passa a ocorrer a cada 30 dias
4.Atualização da tabela de referência do frete trimestralmente. Criação de uma tabela mínima de preços
5.Isenção da tarifa de pedágio sobre o eixo suspenso em caminhões vazios
6.Edição de medida provisória para autorizar a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a contratar transporte rodoviário de cargas sem licitação, para pelo menos 30% da sua demanda de frete, junto a transportadores autônomos
7.Manter a desoneração da folha de pagamento das empresas do setor de transporte rodoviário de cargas
8.Requerer a extinção das ações judiciais propostas pelo governo em razão do movimento dos caminhoneiros
9.Informar às autoridades de trânsito sobre a celebração do acordo para instrução nos eventuais processos administrativos instaurados em razão do movimento (retirar multas de trânsito em função da greve)
10.Manter reuniões periódicas com as entidades para acompanhamento do cumprimento dos termos do acordo. O próximo encontro deve ocorrer em 15 dias
11.Buscar junto à Petrobras condições para que os transportadores autônomos livres possam participar de operações de transporte como terceirizados
12 Solicitar à Petrobras que seja observada a resolução da ANTT sobre renovação da frota nas contratações de transporte rodoviário de carga
Fonte: as informações são do site da Presidência da República / Planalto
