Os importadores que integram a Associação Brasileira dos Importadores e Distribuidores de Pneus (ABIDIP), defendem novas metas de coleta e correta destinação de pneus para reciclagem no Brasil.
As propostas, que buscam atualizar as metas definidas pela Resolução Conama 416, traçadas em 2009, foram lançadas pelo presidente da ABIDIP, Milton Favaro Junior, durante Audiência Pública realizada no último dia 11 de julho, no Congresso Nacional, através da Comissão Parlamentar de Resíduos e Meio Ambiente.
“Nossa proposta é que todo pneu fabricado ou importado seja reciclado na proporção de 1 para 1. Ou seja, se a importação for feita pela indústria nacional, por importador independente ou por montadora de veículos, cada um desses atores deve reciclar outro em território nacional. A mesma proporção serve para os pneus fabricados aqui e vendidos para montadoras de veículos”, disse.
“Nesse caso, devemos descontar apenas os pneus que são destinados para exportação, mesmo que para produzi-los haja efeitos danosos ao meio ambiente”, aponta Milton Favaro Junior.
“Se nós não fizermos isso, se não atualizarmos as metas de logística reversa hoje, os pneus não vão sumir do meio ambiente e as metas atuais vão parecer que estão ótimas, mas não estão. Os relatórios do IBAMA apontam, há mais de três anos, que 97% dos pneus em todo o país já foram coletados, destinados e reciclados, o que não é verdade. A questão não é a porcentagem, mas sim, o cálculo e a forma utilizada para se chegar a essa porcentagem”, disse.
Pelas metas oficiais, os fabricantes reciclam mais de 101% na coleta e correta destinação de pneus para reciclagem. A ABIDIP atinge 100% no mesmo indicador.
“Se é assim, por que ainda sobram milhões de pneus na natureza? Esse é o ponto e isso mostra a necessidade de revisão das metas atuais”, afirma.
Antes da Resolução Conama 416/09, o governo brasileiro estipulava que fabricantes e importadores eram obrigados a coletar 04 pneus velhos para cada 05 fabricados ou importados. A partir da Resolução 416/09, a política reversa de pneus passou a se basear em uma fórmula de cálculo que concentra as metas e objetivos de reciclagem apenas sobre o mercado de reposição.
“Quem originou a Resolução 416/09 foi a 92ª reunião do Conama, realizada em 2008. Quando você lê a ata dessa reunião, tem a percepção de que o Brasil não tinha passivo ambiental de pneus em 2008. Estamos em 2017 e todos sabemos que esse passivo não apenas existe como ainda não foi equacionado”, disse.
Milton Favaro Junior recorda que essa tese foi defendida, na época, pelo próprio Ministério de Meio Ambiente (MMA), que se baseou em estudos para chegar a essa conclusão e dar vazão à criação da Resolução 416/09.
“A meu ver, trata-se de um equívoco, pois, se hoje temos sobras de pneus no meio ambiente, imagine em 2008. Basta perguntar para qualquer promotor público especializado em meio ambiente que ele vai ajudar a responder isso. Aliás, devemos perguntar quem fez esse estudo e quem contratou tal estudo”, afirmou.
“Eu concordo, a legislação precisa ser revisada”, disse em resposta, a analista ambiental do Ministério de Meio Ambiente, Marília Vioti, presente à Comissão Parlamentar. “Eu concordo sim, a meta está desfasada e isso pode ser feito a partir de um novo acordo setorial”, concluiu.
Na visão do presidente da ABIDIP, as discussões futuras não podem ser feitas apenas entre importadores e fabricantes de pneus, mas incluir também, outros atores que fazem parte da cadeia de logística reversa, como as recicladoras, por exemplo.
“Primeiramente, devemos incluir nessas metas a indústria da reciclagem na mesa de debates com o Ministério de Meio Ambiente, pois ao longo dos últimos dois anos se falou muito em acordo setorial e sequer foi cogitado trazer essas indústrias à mesa. Já começamos errado, pois eles são os principais atores para que realmente os pneus deixem de existir soltos na natureza”, ponderou o executivo.
“Outro ponto é considerar que todo carro tem vida útil e, em poucos anos, vira sucata. Devemos considerar essa sucata nas metas, bem como os carros roubados e sinistrados que movimentam o mercado paralelo de peças usadas e de pneus velhos que são jogados na natureza”, ressaltou.
Segundo o presidente da ABIDIP, o mercado paralelo representa hoje entre 4 e 5 milhões de pneus que não tem nenhum controle ou fiscalização de órgãos públicos, sanitários e estão fora da contabilização de metas do IBAMA e do Programa Nacional de Resíduos Sólidos.
“Essa é mais uma comprovação de que as metas traçadas pela Resolução 416/09 estão defasadas. Como brasileiro, presidente de uma entidade de classe de importadores, poderia me sentar confortavelmente na cadeira e dizer: ok, nós da ABIDIP já atingimos 100% das metas, mas nós sabemos que há milhões de pneus fora dessas estatísticas, que ainda não foram coletados, que ainda servem de foco para a proliferação de doenças, que são um risco sanitário”, disse.
“O que queremos é acabar com esse passivo ambiental, que o governo olhe para as recicladoras com mais carinho, que as ajude com linhas de crédito, com desonerações de impostos, que permitam que elas sobrevivam, pois sem as recicladoras não há como ter sucesso na aplicação da política nacional de resíduos sólidos. E nossas recicladoras estão à beira da falência”, concluiu.
