“Isso precisa parar”. A frase foi dita por ninguém menos que o presidente dos Estados Unidos, ontem, após assinatura do projeto de lei aprovado por unanimidade pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, acerca da aplicação de direitos compensatórios contra as importações de produtos de países como a China.
Diferentemente do que fez o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante sua gestão a frente do governo brasileiro, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama não considera a China como uma economia de mercado.
O projeto aprovado pelo governo dos Estados Unidos foi uma resposta direta a um caso aberto pela GPX Tire Co, contra o governo americano, desafiando as regras do Departamento de Comércio daquele país acerca das barreiras para a entrada de pneus OTR chineses nos Estados Unidos.
O desafio aberto pela GPX acabou por unir fabricantes e sindicatos norte-americanos, cujo ambiente pode ser expresso pelo recado dado pelo presidente do poderosíssimo sindicato dos metalúrgicos dos Estados Unidos, Leo W.Gerard.
“Neste momento difícil da política eleitoral americana, os dirigentes chineses devem tomar conhecimento de que o Congresso dos Estados Unidos falou com uma voz unida e expressou que os americanos querem leis eficazes como uma resposta aos atos predatórios da China – sobre o mercado livre”, disse.
O tom usado por Barack Obama também não foi leve: “Devido aos subsídios de governos estrangeiros, alguns dos seus concorrentes estrangeiros estão vendendo produtos a um preço artificialmente baixo”, disse Obama. “Isso precisa parar.”
Para quem acha que a discussão acabou por ai, ledo engano. Dia 20 de abril as missões comerciais e diplomáticas da China e Estados Unidos se sentam, frente a frente, na Organização Mundial do Comércio (OMC).
Inicialmente, a China abriu um pedido formal de consultas aos EUA, no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da OMC, sobre as medidas de salvaguarda especiais norte-americanas contra os pneus chineses. O governo de Barack Obama aplicou direitos compensatórios que equivalem a um imposto de 35% sobre os pneus importados da China.
Até ontem, os chineses acreditavam que a punição norte-americana seria meritória, passageira. Porém, ao referendar a política de direitos compensatórios, o presidente do Estados Unidos mostrou que não. É política de defesa dos direitos econômicos dos EUA mesmo e ponto final.
Como a agenda está dada, a China pode, pós-OMC, abrir um processo contra a decisão dos americanos, o que leva anos para ser decidido. Obama fechou seu discurso destacando que a nova lei protege as indústrias norte-americanas que empregam dezenas de milhares de pessoas em quase 40 estados.
Já a resposta chinesa, dada através do Ministro do Comércio Chen Deming, destaca que a lei de direitos compensatórios fere as regras do comércio internacional e, ressalta ele, “a China não tem a obrigação de respeitar as leis e regulamentos internos que não estão em conformidade com as normas de organizações internacionais.”
