A Iveco Latin América Ltda, obteve habilitação definitiva junto ao Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento (Inovar-Auto).
A informação é do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que publicou no Diário Oficial da União (DOU), desta quarta-feira, 05, a Portaria nº 185, de habilitação definitiva da empresa no Inovar-Auto.
Com essa habilitação o MDIC destaca que já chega a 22 o número de empresas habilitadas definitivamente ao regime automotivo e que essas habilitações valem pelo período de 12 meses, a partir das datas de publicação, podendo ser renovadas anualmente até o fim do prazo de vigência do Inovar-Auto, em 2017.
Dentro do Inovar-Auto as produtoras, importadoras e novas investidoras poderão apurar crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os veículos que atenderem aos critérios do Decreto n° 7.819/12,que criou o regime automotivo.
Dentro desses critérios está o cumprimento de níveis mínimos de eficiência energética em relação aos produtos comercializados no país – produzidos aqui ou importados.
Para o cálculo do índice de eficiência energética, poderão fazer parte os veículos equipados com motor a gasolina, a etanol, flex fuel, veículos híbridos e elétricos que se enquadrem nos códigos que constam do Decreto nº 7.660/2012. Em caso de descumprimento dessa meta, a empresa estará sujeita ao pagamento de multas.
Para manter a habilitação definitiva, as empresas também terão que comprovar a realização de etapas produtivas no Brasil. As produtoras de automóveis e comerciais leves deverão cumprir, em 2013, oito etapas produtivas de 12 possíveis; as de caminhões, 9 de 14; e as fabricantes de chassis com motor, 7 de 11. Antes, essas etapas eram de 6, 8 e 5, respectivamente.
O número de etapas fabris exigidas irá aumentar gradativamente até o final da vigência do Inovar-Auto e, em caso de descumprimento, a empresa poderá ser excluída do regime automotivo. Entre as etapas previstas estão soldagem, fabricação de motor, montagem de sistema elétrico, tratamento anticorrosivo e pintura, fabricação de caixa de câmbio e transmissão, e montagem de sistemas de direção e suspensão, dentre outros.
