Concessionárias têm até 90 dias para adotar a medida
Usuários de rodovias federais concedidas – sob gestão e fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) – terão como opção o pagamento da tarifa de pedágio pelo pagamento instantâneo brasileiro, o Pix, e outros meios de pagamento semiautomáticos, como cartões de débito e crédito.
A sistemática foi estabelecida pela Portaria 241, de 08 de março de 2024, e as concessionárias responsáveis pela operação das praças de pedágios já devem disponibilizar as opções na cobrança 90 dias após a publicação.
Enquanto as empresas se adequam, o pagamento em dinheiro permanece como opção para o usuário.
Concessões
O Brasil conta hoje com 26 concessões de estradas federais em operação, com 68% de rodovias duplicadas e reformadas, consideradas em bom estado, de acordo com o índice de condição da malha rodoviária (ICM), medido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em janeiro.
Até o final do ano, o Ministério dos Transportes tem a possibilidade de otimizar 14 contratos rodoviários, que podem gerar um investimento adicional de R$ 110 bilhões em investimentos.
Ainda para 2024, a expectativa é que ocorram 13 leilões de rodovias, com potencial de injetar R$ 122 bilhões em investimentos privados.
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