Conforme divulgado pela Transportepress.com, em 26 de dezembro de 2012, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) anunciou no último dia 08 de fevereiro, às vésperas do Carnaval, uma lista de ex-tarifários – fruto de uma revisão sobre a lista de 100 itens divulgada no final do ano passado.
Trata-se da Resolução Camex nº 12, de 07 de fevereiro de 2013, que reflete o trabalho referente aos questionamentos feitos por empresas e entidades alvo do aumento de alíquota do imposto de importação e que teve como data final o dia 14 de janeiro de 2013.
A lista publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 08 de fevereiro, traz no ANEXO II à página 11, pleito de inclusão na lista de elevações transitórias da Tarifa Externa Comum.
No caso do setor de pneus foram incluídos os NCMs 4011.1000 (pneus de automóveis de passeio incluindo uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida), 4011.2090 (outros), 4011.4000 (pneus para motocicletas), 4011.6100 (máquinas agrícolas ou florestais), 4011.6200 (máquinas para construção civil, aros inferior ou igual a 61 cm), 4011.6390 (outros), 4011.9300 (máquinas para construção civil, aros inferior ou igual a 61 cm).
Todos os NCMs citados acima tiveram a alíquota do imposto de importação elevado de 16% para 25%.
Uma nova lista de ex-tarifários com mais 100 itens deve ser divulgada pela Camex em futuro próximo.
Para acessar a lista completa, clique no link abaixo:
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