O Detalhamento Brasileiro de Nomenclatura (DBN), desdobramento da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), para fins estatísticos e de tratamento administrativo de comércio exterior, exclusivamente de uso no Brasil, deve ocorrer até o segundo semestre de 2014, destaca informe distribuído pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), nesta sexta-feira, 05.
Criado através da Resolução Camex nº 6/2013, o DBN tem como objetivo garantir acompanhamento e funcionamento com maior precisão e eficiência do comércio exterior, seja por meio da elaboração de estatísticas mais detalhadas ou ainda pelo aprimoramento dos mecanismos de controle administrativo do comércio exterior.
A abertura de 4 (quatro) dígitos numéricos adicionais de detalhamento da Nomenclatura, em campo específico, permitirá a alocação de códigos em separado para cada produto que necessite de tratamento diferenciado.
Segundo a Secex, a Nomenclatura Comum do Mercosul, de oito dígitos numéricos possui mais de 10.000 códigos, sendo que aproximadamente 30% são classificados em “outros”, quando não há uma classificação específica dentro da posição ou subposição referente à categoria do produto.
Esta situação, destaca o informe, compromete a elaboração de políticas de comércio exterior que envolva definições de investimento, incentivos e medidas de defesa comercial, assim como prejudica o planejamento dos negócios no setor privado.
Desse modo, há necessidade de maior detalhamento (refinamento ou precisão) para que se possa estabelecer tratamento administrativo, controle aduaneiro, medidas de incentivo ou de defesa comercial adequados, contribuindo, dessa forma, para a facilitação do comércio exterior brasileiro, aponta o documento.
A Secex está recebendo pleitos para abertura de códigos DBN de empresas e profissionais interessados. Para mais informações acesse: http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=3937
