O Senado Federal fará nesta segunda-feira, 28, sessão ordinária, às 16h00, para votar requerimento de urgência ao projeto que regulamenta os preços mínimos de fretes rodoviários – PLC 121/2017. A convocação foi feita pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Segundo a Agência Senado, o projeto cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, mediante tabela elaborada semestralmente por órgão competente, com valores por quilômetro rodado por eixo carregado e conforme a carga. Os parâmetros devem ser fixados sempre nos meses de janeiro e julho de cada ano.
Os preços mínimos serão definidos levando-se em conta a oscilação e a importância do valor do óleo diesel e dos pedágios na composição dos custos do frete.
Até que o órgão competente do Poder Executivo edite a tabela com os valores mínimos, o projeto estipula o valor de R$ 0,70 por quilômetro rodado para cada eixo carregado de carga geral e R$ 0,90 para carga perigosa ou refrigerada.
Conforme o texto original da proposição, o processo de definição dos preços deve contar com a participação dos sindicatos de empresas de transportes e de transportadores autônomos de cargas, bem como dos representantes das cooperativas de transporte de cargas.
Da redação da Transportes com Agência Brasil e Senado
