“O aumento de 1% da Cofins importação e a exclusão do ICMS, do PIS e da COFINS das bases de cálculo do PIS importação e da Cofins importação são temas que ainda rendem muitas discussões e dúvidas nos cálculos, tal como as obrigações acessórias, dentre outras questões”, afirma Marcos Matsunaga, sócio do escritório da Ferraz de Camargo, Azevedo e Matsunaga Advogados Associados.
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Balanço realizado pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) mostra que a movimentação bateu recorde na série de janeiro a novembro, acumulando 41,6 milhões de toneladas de carga, montante 600 mil toneladas acima do recorde anterior.
O processo de dumping contra pneus de passeio nas exportações originárias da Coreia do Sul, Tailândia, Taipei China e Ucrânia, aberto pelo Departamento de Defesa Comercial (DECOM), da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), em 20 de julho último – Circular n° 34 do Secex – foi apenas mais um round da briga entre a indústria nacional e os importadores.
A indústria brasileira de pneus encerrou o primeiro quadrimestre de 2012 com saldo positivo de US$ 86,9 milhões na balança comercial, com vendas totais de US$ 556,067 milhões em 11 categorias de produtos e importações de US$ 469,171 milhões.
Segundo o presidente da Associação Brasileira dos Importadores e Distribuidores de Pneus (Abidip), Rinaldo Siqueira Campos, a importação de pneus no Brasil tem vários problemas.
A expectativa é aumentar a presença fiscal e a percepção de risco para os fraudadores, assim como o aumento de retenções e apreensões de mercadorias.
Os pneus para aplicação em caminhões e ônibus são a principal linha de produtos da pauta de exportações do setor e, representaram, no encerramento do primeiro bimestre do ano, 35,45% do volume total de receitas obtidas pelas empresas brasileiras ante as exportações totais do segmento.
O súbito aumento das importações de pneus de veículos de passeio pode ser explicado através de muitos fatores, mas alguns deles podem ser destacados.
O setor de pneus – fabricantes e importadores – movimentou a soma de US$ 505,5 milhões nos primeiros dois meses de 2012, através de operações com exportação e importação de produtos.