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O pano de fundo da discussão se deve a transferências de recursos entre a matriz da Nokian e suas subsidiárias no exterior.
O texto aprovado deixa em aberto o prazo de validade da isenção fiscal. Inicialmente, o projeto limitava a redução do benefício pelo prazo de cinco anos.
Entra em vigor na próxima segunda-feira a lei federal 12.741/12, apelidada como “de Olho no Imposto”, que possibilita aos contribuintes conhecer o valor dos tributos embutidos nos preços de mercadorias e serviços.
Segundo comunicado do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), “a partir de agora, passa a ser permitida, ao amparo do regime aduaneiro especial de drawback, a importação ou aquisição,no mercado interno, de petróleo e derivados como insumo para fabricação dos produtos a serem exportados, a exemplo de mercadorias de materiais plásticos e químicos, entre outros.”
O governo federal estendeu o benefício da desoneração da folha de pagamentos para setores como transporte ferroviário e metroviário de passageiros.