A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 26, o projeto de lei que reduz a zero as alíquotas das contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre os serviços de transporte público coletivo rodoviário municipal, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros.
O texto aprovado deixa em aberto o prazo de validade da isenção fiscal. Inicialmente, o projeto limitava a redução do benefício pelo prazo de cinco anos.
A proposta agora será analisada pelo Senado.
