O governador do Estado do Paraná, Beto Richa assinou nesta terça-feira, 11, decreto que regulamenta a lei que isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) o óleo diesel usado no transporte coletivo de 21 municípios paranaenses e determina que o benefício seja repassado aos usuários.
medida se aplica para serviços públicos com integração metropolitana física e tarifária e para o transporte urbano de passageiros em cidade com mais de 140 mil habitantes e atende cerca de seis milhões de pessoas.
A expectativa é que as tarifas tenham redução de até R$ 0,06 (seis centavos). “É a primeira vez na história que o Estado garante esse beneficio para a passagem de ônibus. Era um compromisso do nosso plano de governo que está sendo cumprido”, disse o governador Beto Richa, em nota.
Com a desoneração, o Estado transfere R$ 38 milhões para subsidiar a tarifa de ônibus urbanos das maiores cidades paranaenses e garante a manutenção da integração do transporte coletivo na Região Metropolitana de Curitiba.
Entre as cidades paranaenses atendidas pela isenção do ICMS estão: Almirante Tamandaré, Araucária, Bocaiúva do Sul, Campo Largo, Campo Magro, Cascavel, Colombo, Contenda, Curitiba, Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Itaperuçu, Londrina, Maringá, Paranaguá, Pinhais, Piraquara, Ponta Grossa, Rio Branco do Sul, São José dos Pinhais.
As informações são da Agência de Notícias do Governo do Paraná
