Um pedido de vista* – feito nesta terça-feira, 3, adiou a votação da Medida Provisória 832/18, que define valores mínimos para o frete rodoviário de cargas no País, destaca a Agência Câmara Notícias. A reunião será retomada nesta quarta-feira, às 14h30, com o início da discussão do parecer apresentado pelo relator, deputado Osmar Terra (MDB-RS).
O pedido de vista foi feito pelo deputado Evandro Gussi (PV-SP), sob a justificativa de que “o tema é complexo e exige melhor análise”.
Caminhoneiros que acompanharam a reunião da comissão mista protestaram aos gritos e ameaçam novamente paralisar as atividades.
Ao apresentar o relatório, Osmar Terra ressaltou que o novo texto, fruto de um acordo do governo com os caminhoneiros, prevê um valor mínimo para os fretes rodoviários de cargas com base nos custos operacionais totais da atividade.
“Não se trata de definir e tabelar preços a serem praticados no mercado. A definição que se busca é de um piso mínimo, referente ao custo operacional do serviço”, explicou.
Pela proposta, caberá a ANTT publicar duas vezes ao ano (até 20 de janeiro e até 20 de julho) os preços mínimos do frete referentes ao quilômetro rodado, por eixo carregado, considerando distâncias e especificidades das cargas e priorizando o custo do óleo diesel e dos pedágios. A agência deverá ainda publicar a planilha de cálculos utilizada para a obtenção dos preços mínimos.
Uma das alterações do relator estabelece preços mínimos diferenciados para o transporte de contêineres e de veículos dedicados ou fidelizados por razões sanitárias ou outras razões. Essa era uma das reivindicações de alguns setores produtivos, como o de proteína animal (ovo, aves, suínos, bovinos, rações).
Outra alteração proposta pelo relator obriga a ANTT a publicar uma nova planilha de preços sempre que o preço do óleo diesel no mercado nacional variar mais do que 10%, para mais ou para menos.
Pelo texto, empresas que firmarem contratos de frete com valores abaixo do piso mínimo estarão sujeitas a indenizar o transportador com o dobro do valor contratado, descontado o montante já pago, e sem prejuízo de multa.
Por fim, determina a responsabilização subsidiária de quem ofertar fretes abaixo da tabela e obriga o transportador a carregar documento referente ao contrato de frete.
O que é um pedido de vista*
É uma solicitação feita por integrante de comissão para exame mais detalhado do processo referente a determinada proposição. A concessão de vista adia a análise da proposta por duas sessões do Plenário da Câmara quando não se tratar de matéria em regime de urgência. Se mais de um deputado, simultaneamente, pedir vista, ela será conjunta e na própria comissão.
